A Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) passou a operar oficialmente em padrão nacional, no último dia primeiro, no entanto, os serviço teve ter maior volume a partir desta segunda-feira, 05, quando toda estrutura do comércio deve retornar 100% após o recessi de fim de ano.
Marcando um avanço significativo na modernização e na simplificação do sistema tributário brasileiro, a mudança tem como principal objetivo unificar o modelo de emissão do documento fiscal, reduzindo a burocracia e facilitando a vida de prestadores de serviços e dos municípios.
Com o novo padrão, contribuintes de diferentes cidades passam a utilizar um layout único, além de regras padronizadas para emissão, cancelamento e consulta da NFS-e. A medida elimina a necessidade de adaptação a diversos sistemas municipais, o que era uma das principais dificuldades enfrentadas por empresas que atuam em mais de um município.
A implementação do modelo nacional também fortalece a transparência fiscal, melhora o controle das administrações tributárias e contribui para o combate à sonegação. Além disso, a padronização permite maior integração entre os fiscos municipais, estaduais e federal, ampliando a eficiência na troca de informações.Outro benefício destacado é a redução de custos operacionais, tanto para os municípios quanto para os contribuintes, uma vez que o sistema nacional dispensa o desenvolvimento e a manutenção de plataformas próprias em cada cidade.
A NFS-e em padrão nacional é resultado de uma parceria entre a Receita Federal do Brasil, o Serpro e a Confederação Nacional de Municípios (CNM), e integra o processo de transformação digital dos serviços públicos, alinhando-se às diretrizes do Governo Federal para a simplificação e digitalização das obrigações fiscais.
A adesão dos municípios ocorre de forma gradual, e os prestadores de serviço devem ficar atentos às orientações das prefeituras e aos prazos para adequação ao novo sistema.
