O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, entregou na segunda-feira (07/07) ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, desembargador Lourival Almeida Trindade, a relação com todos os gestores municipais que tiveram as contas rejeitadas entre os exercícios de 2005 a 2012.
Com base na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997 – artigo 11, parágrafo 5º), cabe ao TCM apresentar à Justiça Eleitoral, até o dia 5 de julho do ano em que se realizarem as eleições, a relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente.
A impugnação do registro de candidatura ocorre com base na Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990) e estes gestores ficam impedidos de se candidatar a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão.
Veja a lista dos prefeitos (as) e ex-prefeitos (as) do Território do Sisal que tiveram contas rejeitadas
Maria Edneide Torres Silva Pinho – Araci
José ELIOTÉRIO DA SILVA ZEDAFO – Araci
JOSÉ ALMIR ARAÚJO QUEIROZ – Barrocas
JOSE EDILSON DE LIMA FERREIRA – Barrocas
GILMARIO SOUZA DE OLIVEIRA – Biritinga
José Rufino Ribeiro Tavares Bisneto – Candeal
RIVALDO DE SOUZA PEREIRA – Cansanção
ARIVALDO DE SOUZA PEREIRA – Cansanção
ROSANGELA LEMOS MAIA DE ABREU – Euclides da Cunha
Cecilia Petrina de Carvalho – Itiúba
José Dias Portugal – Ichu
CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA – Ichu
ARIVALDO DOS ANJOS DAMIAO – Lamarão
Everaldo Joel de Araújo – Monte Santo
Paulo Sérgio Brandão Carneiro – Queimadas
EDVALDO CAYRES RODRIGUES – Queimadas
REINALDO OLIVEIRA – Quijingue
José Albérico Silva Moreira – Retirolândia
Osni Cardoso de Araújo – Serrinha
TANIA DE FREITAS MOTA LOMES – Serrinha
CLAUDIONOR FERREIRA DA SILVA FILHO – Serrinha
ANTONIO JACKSON DE ARAÚJO MOURA – Teofilândia
José Rubens de Santana Arruda – Tucano
Agnaldo de Oliveira Silva – Valente
Ubaldino Amaral de Oliveira – Valente
Veja a lista dos prefeitos (as) e ex-prefeitos (as) do Território Bacia do Jacuípe que tiveram contas rejeitadas
GILVAN RIOS DA SILVA – Baixa Grande
Manoel Santos de Oliveira – Nova Fátima
REGINA SELIA DE OLIVEIRA CUNHA – Nova Fátima
JOSÉ CARNEIRO RIOS – Pé de Serra
Hildefonso Vitório dos Santos – Pé de Serra
Eliezer Costa de Oliveira – Quixabeira
MARIO ALVES LIMA – Quixabeira
Antonio Roquildes Vilas Boas Almeida – São José do Jacuípe
DANIEL ALVES DE SOUZA – São José do Jacuípe
ANTONIO BATISTA DA SILVA – Serra Preta
Veja a relação de todos contas rejeitadas da Bahia de 2005 a 2012
Redação CN
