A vereadora Rosilange de Santana Barreto Ribeiro (PROS), segunda secretária da Câmara de Vereadores de Monte Santo presidiu e sancionou a lei nº 01/2015, que revogou a lei municipal nº 06 de 28 de outubro de 2004 que instituiu a contribuição para Custeio da Iluminação Pública – CIP.
A vereadora assumiu a presidência dos trabalhos pela ausência da presidente Paulina Maria Rodrigues de Oliveira (PP), do vice, Ernesto de Santana Silva (PTB) e do primeiro secretário Cléber de Andrade Marques (PSD),
Na sessão realizada na tarde de quinta-feira, 06 de agosto, a maioria dos vereadores presentes questionou o “silêncio” do prefeito Jorge Andrade (PSD) que foi informado da decisão da maioria no dia de 10 de agosto e com vencimento do prazo estabelecido na aprovação do projeto de lei para sancionar ou vetar. Rosilange de Santana mandou fazer uma busca junto a Secretaria e do setor jurídico da casa e por não existir nenhuma manifestação do executivo neste sentido autorizou a redigir o ato de promulgação da lei e a sancionou, passando a entrar em vigor naquele momento.
Veja a Promulgação da Lei
