A Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembleia Legislativa já definiu dois casos a serem estudados como pilotos para resolução dos conflitos territoriais da Bahia. Além de Itabuna e Ilhéus, a solução das divisas de território entre Catu e Pojuca foi definida como modelo para os outros casos existentes no estado. A segunda foi sugestão do deputado Joseildo Ramos (PT) e pode encerrar uma disputa que persiste desde a década de sessenta. A situação de Catu e Pojuca ainda é mais complicada por envolver direitos econômicos sobre royalties e ICMS de atividades de siderurgia, petróleo e gás.
Em reunião ordinária na manhã de quarta-feira (6), com a presença de técnicos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), da Superintendência de Estudos Econômicos (SEI) e dos gestores municipais, a Comissão definiu que irá visitar os locais que hoje determinam o limite territorial entre os dois municípios. De acordo com Joseildo, mesmo com o estudo da Comissão, a questão deveria ser resolvida mediante acordo. “Sou a favor do diálogo para que nenhum dos municípios seja prejudicado, mas é necessário resolver o impasse”, apontou. A atualização das divisas intermunicipais da Bahia foi designada à Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação através da lei 12.057/2011, sancionada pelo governador Jaques Wagner no dia 11 de janeiro deste ano.
Fonte: ASCOM
