O plenário do Congresso aprovou o projeto que autoriza a liberação de crédito suplementar de R$ 1,1 bilhão para o Ministério da Educação (MEC). Desse montante, R$ 702,5 milhões são para o programa de Financiamento Estudantil (Fies). Após a sessão de ontem, o texto segue agora para sanção do presidente Michel Temer. Em nota, o MEC informou que abrirá hoje a partir das 15h, o Sistema Informatizado do Fies (SisFies) para que os estudantes iniciem a validação dos aditamentos de renovação dos contratos para o segundo semestre deste ano.
A discussão do crédito para o Fies havia sido adiada por duas vezes por falta de quorum. Em razão disso, o governo já atrasou em três meses os repasses para as instituições de ensino superior cadastradas no programa. O ministro da Educação, o deputado licenciado Mendonça Filho (DEM-PE), compareceu pessoalmente ao plenário da Câmara, a fim de garantir apoio para votar a proposta, que passou de forma simbólica.
O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), também atuou para garantir a presença dos deputados As entidades que representam as instituições de ensino privadas comemoraram a aprovação, mas ressaltaram que ainda é preciso agilidade do governo para a liberação do recurso. Muitas reclamavam que a falta destes recursos poderia inviabilizar o funcionamento e a manutenção de estudantes que utilizam o financiamento público para cursar o nível superior. As faculdades estão sem receber desde julho – e a soma dos atrasos é de cerca de R$ 5 bilhões, referentes a 1,8 milhão de alunos.
“O prejuízo já é grande para as instituições. Muitas recorreram a empréstimos em bancos e estão pagando juros”, afirmou o presidente da Associação Brasileira das Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), Janguiê Diniz. Segundo o ministro da Educação, em, no máximo, uma semana, os recursos estarão normalizados. “Agora nenhum problema orçamentário ou financeiro poderá causar nenhum prejuízo com relação ao Fies”, pontuou.
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