O Governo anunciou nesta terça-feira (20), em cerimônia no Palácio do Planalto, a liberação de R$ 850 milhões para o ensino técnico e para a implementação de escolas de tempo integral.
De acordo com o MEC, os R$ 850 milhões já estavam previstos no Orçamento de 2016. Destes, R$ 700 milhões serão destinados ao programa batizado de Médiotec e liberados ao final do mês para os estados. Os outros R$ 150 milhões serão empenhados e liberados em janeiro do ano que vem.
Segundo o ministro da Educação, Mendonça Filho, os recursos deverão permitir a abertura de vagas no ensino profissionalizante por meio de um programa derivado do Pronatec, batizado de Médiotec. Além disso, acrescentou, a verba servirá para estimular colégios a ter aulas em tempo integral.
“O Médiotec é direcionado ao aluno do ensino médio, faz parte do próprio Pronatec. Tem os diferenciais de dupla certificação ao final do ensino médio e a capacitação em cursos baseados nas necessidades do mercado de trabalho”, declarou Mendonça Filho na cerimônia, na qual estava presente o presidente Michel Temer.
De acordo com Mendonça Filho, 8,5% dos estudantes no ensino médio têm acesso ao ensino técnico. “É um número inexpressivo em relação ao mundo como um todo”, disse.
A meta do governo, segundo o MEC, é ofertar 82 mil vagas em cursos técnicos simultaneamente ao ensino médio. O ministro informou, ainda, que foram disponibilizadas 44 mil bolsas para a modalidade em 2015 e 9,1 mil em 2016.
Reforma do ensino médio
Em setembro, o governo editou uma medida provisória que estabeleceu uma reforma no ensino médio. Após ser publicada no “Diário Oficial da União”, a MP passou a ter força de lei. Para se tornar definitiva, porém, a medida deve ser aprovada pelo Congresso Nacional no prazo de quatro meses.
O texto da medida foi aprovado na semana passada pela Câmara e agora está em análise no Senado. Ao votar a medida proposta pelo governo Temer, os deputados aprovaram tornar obrigatórios os estudos de filosofia e sociologia no ensino médio.
Ao opinar sobre uma ação movida pelo PSOL, na qual o partido pede a suspensão da MP, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta segunda (19) parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual afirma que a iniciativa é inconstitucional.
Segundo Janot, uma medida provisória, com rito abreviado, não é o instrumento adequado para reformas em políticas públicas.
Reforma do ensino médio não deve ser feita ‘na caneta’, dizem especialistas
Em nota divulgada nesta terça, o Ministério da Educação afirmou que respeita o parecer de Janot, mas que a pasta “mantém o entendimento de que a Medida Provisória da reforma do ensino médio obedece ao requisito constitucional da urgência e relevância”.
