O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, informou que começa a ser feita hoje (20) a checagem formal de assinaturas do Projeto de Lei (PL) 4.850/16, que trata das Dez Medidas de Combate à Corrupção. A proposta de iniciativa popular, apoiada pelo Ministério Público Federal (MPF), teve 2 milhões de assinaturas de cidadãos.
“Respeitando o acordo que tive com o ministro [do Supremo Tribunal Federal, Luiz] Fux, nós vamos cumprir tudo que tiver que ser feito em relação à contagem formal”, disse Maia. Segundo o deputado, em março, junto com o Tribunal Superior Eleitoral, a Câmara vai elaborar um projeto de lei que regulamente de forma efetiva e mais segura para confirmar as assinaturas dos projetos populares. “O que nós não podemos é jogar toda a mobilização [popular] feita por água abaixo”, acrescentou.
Em dezembro do ano passado, Fux suspendeu a tramitação da matéria, anulando todas as fases percorridas pelo projeto, inclusive as diversas alterações promovidas pelos deputados até a votação final na Câmara, na madrugada de 30 de novembro do ano passado. Uma das medidas incluídas pelo Legislativo no projeto foi a que trata dos crimes de responsabilidade para punir juízes e membros do Ministério Público.
Na última sexta-feira (17), Fux decidiu arquivar o processo de suspensão da tramitação após a promessa de Maia de checar a autenticidade das assinaturas. A Câmara poderá, então, fazer as modificações que bem entender no projeto, e o texto voltará a tramitar na Casa.
Maia reuniu-se hoje com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e com a ministra da Advocacia-Geral da União, Grace Mendonça, no Ministério da Fazenda, para tratar do projeto do acordo entre estados e União para recuperação fiscal dos estados.
