Após a Câmara dos Deputados, o Senado Federal aprovou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na noite de quinta-feira (15). O texto em questão prevê um Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o chamado fundo eleitoral, destinado para campanhas políticas, de R$ 5,7 bilhões.
O relator do projeto, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), incluiu um dispositivo que indica que o fundo receberá 25% dos recursos que a Justiça Eleitoral teve em 2021 e terá em 2022. O valor total é quase o triplo do registrado em 2018 e 2020, anos eleitorais em que o fundo era de R$ 2 bilhões.
A LDO é responsável por estabelecer as diretrizes para elaboração do Orçamento do próximo ano, o que inclui as previsões de receitas, despesas e a meta fiscal. Já o Orçamento propriamente dito deve ser enviado pelo governo federal ao Congresso até 31 de agosto. Agora, com essa aprovação, os parlamentares poderão entrar em recesso a partir de domingo (18).
A aprovação tem sido motivo de criticas, principalmente em relação a não realização do Censo demográfico sob alegação da falta de dinheiro por parte do Governo Federal. O Censo da população brasileira não foi realizado no ano passado por falta de orçamento. A pesquisa é realizada no Brasil a cada 10 anos e deveria ter sido feita em 2020, mas foi adiada para 2021 por causa da pandemia da covid-19. Os recursos necessários para o Censo eram da ordem de R$ 2 bilhões.
Por outro lado o salario dos servidores públicos que não tem reajuste há 3 anos ficou ainda mais comprometido com o avanço da pandemia.
VEJA COMO VOTARAM OS DEPUTADOS BAIANOS:
Abílio Santana (PL) – Sim
Adolfo Viana (PSDB) – Sim
Afonso Florence (PT) – Não
Alice Portugal (PCdoB) – Não
Antonio Brito (PSD) – Sim
Arthur Oliveira Maia (DEM) – Sim
Cacá Leão (PP) – Sim
Charles Fernandes (PSD) – Sim
Claudio Cajado (PP) – Sim
Daniel Almeida (PCdoB) – Não
Félix Mendonça Júnior (PDT) – Não
Igor Kannário (DEM) – Sim
João Carlos Bacelar (PL) – Sim
Jorge Solla (PT) – Não
José Nunes (PSD) – Sim
Joseildo Ramos (PT) – Não
Lídice da Mata (PSB) – Não
Marcelo Nilo (PSB) – Não
Márcio Marinho (Republicanos) – Sim
Otto Alencar Filho ( PSD) – Sim
Pastor Sargento Isidório (Avante) – Não
Paulo Azi (DEM) – Sim
Paulo Magalhães (PSD) – Sim
Professora Dayane Pimentel (PSL) – Não
Raimundo Costa (PL) – Sim
Ronaldo Carletto (PP) – Sim
Tia Eron (Republicanos) – Sim
Tito (Avante) – Sim
Valmir Assunção (PT) – Não
Waldenor Pereira (PT) – Não
Zé Neto (PT) – Não
SENADORES
Ângelo Coronel (PSD) votou a favor e Jaques Wagner (PT) votou contra. O senador Otto Alencar (PSD), que se recupera da covid, não participou da votação.
Cabe agora o presidente da república Jair Bolsonaro sancionar ou não o Projeto.
