O juiz Silvonei do Carmo, da 2ª Vara do Trabalho de Bento Gonçalves (RS), condenou a empresa Fênix Serviços Administrativos ao pagamento de R$ 3 milhões em danos morais a 210 trabalhadores flagrados, em fevereiro de 2023, em condições análogas à escravidão na colheita de uva para as vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton. A terceirizada ainda pode recorrer da decisão.
O magistrado atendeu ao pedido do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul (MPT-RS), que acusou a empresa, seu dono, Pedro Augusto de Oliveira Santana, natural de Valente – BA, outras pessoas jurídicas do mesmo grupo econômico e ainda sócios e gestores de cometerem diversas irregularidades que caracterizam as condições análogas à escravidão.
Entre as práticas ilegais, os promotores apontaram: aliciamento e tráfico de pessoas, contratação e manutenção dos vínculos de emprego mediante fraude e coação, condição degradante no alojamento e pelo fornecimento de comida estragada, retenção de salários e servidão por dívida, jornada exaustiva, agressões, retenção de documentos.
As vinícolas envolvidas não foram condenadas por terem assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que se comprometeram a pagar R$ 7 milhões em indenizações.
Entenda
O caso veio à tona em fevereiro de 2023, quando uma operação do Ministério Público do Trabalho (MPT) em conjunto com a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) resgatou 207 trabalhadores, que foram encontrados em condições degradantes em um alojamento superlotado, sujo e sem portas no banheiro.
A diligência foi montada após três trabalhadores terem escapado do alojamento em que se encontravam e pedido ajuda a policiais rodoviários das proximidades. Além das condições degradantes, eles relataram sofrer com agressões com armas de choque e spray de pimenta, sendo impedidos de deixar o local.
Após as investigações, foi constatado que os trabalhadores haviam sido aliciados na Bahia para trabalharem na colheita da uvas, em troca de R$ 2 mil líquidos por 30 dias. Uma vez no Rio Grande do Sul, contudo, as pessoas eram submetidas a um regime de servidão por dívida, típico de formas mais modernas de escravidão e tráfico de pessoas.
Os salários eram descontados dos custos da viagem e do aluguel do alojamento, que não tinha manutenção regular e apresentava instalações insalubres, com ausência de portas nos banheiros, por exemplo. Os trabalhadores relataram ainda agressões físicas.
Os trabalhadores eram também submetidos a jornadas exaustivas, superiores a 12 horas por dia, e recebiam com frequência marmitas às 5h da manhã para serem consumidas na hora do almoço em meio às parreiras, sem condições de conservação e higiene. As refeições com frequência azedavam, segundo apurou o MPT.
A Agência Brasil tenta contato com a defesa da Fênix Serviços Administrativos e seu proprietário.
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