A Bahia deu um passo significativo na garantia de direitos para pessoas com fibromialgia. Esta foi a tônica do um fórum realizado, na manhã desta quinta-feira (25), no Auditório Jorge Calmon da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), onde a deputada Maria del Carmen (PT) celebrou a promulgação da Lei 15.176/2025, sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues, que oficialmente reconhece, no estado, a fibromialgia como deficiência.
Em seu discurso, a parlamentar destacou que a nova legislação é um marco para a causa e resultado de uma luta contínua. “Fui autora da Lei Estadual que reconhece a fibromialgia como deficiência. Essa conquista, fruto da escuta e do diálogo com as associações, é mais do que um marco legal, é um ato de respeito e dignidade”, afirmou del Carmen, lembrando que a proposta, enquanto projeto de lei, foi construído com muita discussão em outros fóruns e audiências públicas, resultando em um Programa de Proteção e Atendimento Multidisciplinar, que inclui áreas como medicina, fisioterapia e psicologia, e entrará em vigor em janeiro de 2026.
A fibromialgia, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), é uma dor crônica primária que afeta diretamente a capacidade funcional e a qualidade de vida. A ausência de diagnóstico precoce e políticas públicas adequadas agrava o quadro dos pacientes. A falta de cura torna o tratamento, que exige uma equipe multidisciplinar, ainda mais crucial.
Para enfrentar esse desafio, a legisladora destacou a articulação com a secretária estadual de Saúde, Roberta Santana, que resultou na CIB 263 de 2024. Esse documento – registrou a petista – marcou o início de uma linha de cuidado a pacientes e, graças a essa iniciativa, a fibromialgia já integra as capacitações de profissionais da atenção primária, por meio de teleconsultas e teleconsultorias na plataforma Telessaúde Bahia. Apesar de todas as estruturas físicas, equipamentos e o site estarem prontos, a deputada apontou um obstáculo final: “Só falta uma coisa: contratação dos profissionais.”
O evento contou com a participação de apoiadores da causa, como o vereador de Salvador, Maurício Trindade; André Fidalgo; Silvanete Brandão, presidente da Associação de Deficientes Físicos da Bahia; e líderes de associações de fibromialgia, como Silvia Ribeiro (AFIBS) e Márcia Félix. Eles se revezaram nos discursos, ressaltando a importância de levar o atendimento para o interior do estado e capacitar as Unidades de Saúde Básica.
Em um segundo momento, uma mesa com especialistas discutiu a doença e as melhores abordagens de tratamento. O fórum também marcou o lançamento de uma Campanha Estadual de Conscientização, apoiada por parceiros como a CCR Metrô. Por 30 dias, vídeos e banners serão exibidos em estações como a da Lapa e do Acesso Norte, um passo essencial para informar a população sobre os direitos garantidos pela nova lei.
