O caso envolvendo o afastamento da vereadora Marli de Bandiacu (PT) da Câmara de Conceição do Coité ganhou novos desdobramentos nesta terça-feira (28). Após a publicação da reportagem do Calila Notícias sobre a licença de 120 dias concedida à parlamentar — e a decisão da Mesa Diretora de não convocar o suplente Professor Danilo (PT) — o Partido dos Trabalhadores se manifestou oficialmente por meio do secretário de Juventude do diretório municipal, Hebert Santos, que acusou o presidente da Câmara, José Jailmo (Nego Jai), de agir de forma “política e arbitrária”.
Na reportagem anterior, publicada na última segunda-feira, dia 27, o Calila noticiou que a vereadora havia pedido licença por 120 dias para atuar na Casa Civil do Governo do Estado, e que, segundo informações da presidência da Câmara, o suplente não seria convocado porque a licença se enquadraria nas hipóteses que não exigem substituição temporária.
Contudo, o dirigente petista apresentou uma versão diferente dos fatos. Segundo ele, a licença da vereadora foi composta por dois períodos distintos — um atestado médico de 10 dias e, em seguida, uma licença de 120 dias — totalizando 130 dias de afastamento, o que, conforme o Regimento Interno da Câmara e entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), obriga a convocação do suplente.
“A tentativa da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Coité e do presidente Nego Jai é única e claramente política e arbitrária. No dia em que foi concedida a licença à vereadora Marli, eu presenciei a fala do mesmo na tribuna, quando afirmou: ‘Eu não sou um ditador, mas, se preciso for, irei até a ONU para cumprir o regimento da Câmara’”, declarou Hebert Santos.
De acordo com ele, ao perceber que o somatório dos afastamentos ultrapassava o limite permitido sem substituição, o presidente da Câmara teria desmembrado os documentos — tratando o atestado médico e o pedido de licença como solicitações distintas — “ferindo o Regimento e a lei”.
Diante do impasse, o PT ingressou com uma ação judicial pedindo que a Mesa Diretora cumpra o Regimento Interno e convoque o suplente Professor Danilo, que permanece aguardando a decisão da Justiça.
“Marli apresentou documentos que comprovam 130 dias de afastamento. Ao separar os períodos, o presidente tenta impedir a posse do suplente, o que é ilegal. O partido já recorreu à Justiça e espera que a decisão corrija essa distorção”, reforçou Hebert.
