O Supremo Tribunal Federal (STF) certificou, na terça-feira (25), o trânsito em julgado da Ação Penal 2668, encerrando oficialmente a fase de recursos para Jair Bolsonaro, Anderson Torres e Alexandre Ramagem. Com a decisão definitiva, passam a valer imediatamente os efeitos da condenação, incluindo a execução das penas impostas.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de ruptura da ordem constitucional após as eleições de 2022. Com o fim dos recursos, o ex-presidente passa agora a cumprir a pena na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, local onde já estava preso preventivamente.
A manutenção de Bolsonaro na PF encerra semanas de especulações sobre uma possível transferência para o Complexo Penitenciário da Papuda. A decisão final, porém, garante que ele permanecerá sob custódia federal, em área considerada de maior controle e segurança institucional.
Onde cada condenado vai cumprir pena após o trânsito em julgado
Com a consolidação da decisão do STF, ficou definido o destino de todos os réus da ação penal:
Jair Bolsonaro — continuará preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
General Augusto Heleno — cumprirá pena no Comando Militar.
General Paulo Sérgio Nogueira — também ficará sob custódia do Comando Militar.
Almir Garnier — será mantido na Estação Rádio da Marinha, no Distrito Federal.
Anderson Torres — será transferido para o 19º Batalhão da Polícia Militar, dentro do Complexo da Papuda.
General Braga Netto — ficará na Vila Militar, no Rio de Janeiro.
Alexandre Ramagem — permanece foragido e foi incluído no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP).
Mauro Cid — cumprirá pena em regime aberto.
O que acontece agora com Bolsonaro?
Com o trânsito em julgado certificado, o STF enviará as comunicações às autoridades responsáveis para efetivar a execução das penas.
Para Bolsonaro, além da prisão, passam a vigorar também as consequências constitucionais da condenação, como a suspensão dos direitos políticos enquanto durar o cumprimento da pena.
A situação de cada réu será acompanhada pelo sistema de monitoramento do Judiciário, que deve atualizar as informações sobre possíveis movimentações — como futuras progressões de regime ou novas ordens de custódia.
Fonte: Band
