Com o objetivo em incentivar a construção de diretrizes, além de identificar prioridades estratégias para os novos desafios de Ater, a capital baiana sedia a 1ª Conferência Estadual de sobre Assistência Técnica e Extensão Rural, entre os dias 14 e 16 de março, no Hotel Sol Bahia, em Patamares.
De acordo com o superintendente da Agricultura Familiar da Seagri, Wilson Dias, a Conferência consolida as ações do governo na reorganização dos serviços de assistência técnica e promove a reestruturação da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), com aquisição de equipamentos, computadores, veículos, além da contratação de 1,6 mil técnicos. “Precisamos qualificar e aprimorar esses serviços. Em 2003, o governo federal tinha disponível apenas R$ 13 milhões para aplicar em assistência técnica. Agora, está aplicando quase R$ 600 milhões. Nesse mesmo período, na Bahia, a média era de dois milhões. Atualmente, estamos aplicando quase R$ 40 milhões por ano, só com recursos do estado”, declarou.
A Bahia foi o primeiro estado do Brasil a criar uma lei de assistência técnica (Lei 12.372/11) nos moldes da Lei Federal 12.188/10. A realização da Conferência simboliza a aprovação da lei estadual, em dezembro de 2011, que institui a Política Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar (Peater), precedida da realização de 27 Conferências Territoriais e 01 Conferência Temática “Mulheres e ATER”, envolvendo, aproximadamente, dois mil participantes em todo o processo, a 1ª Conferência Estadual contará com a presença de 282 Delegados/as eleitos/as e mais convidados.
Lei 12.372
Elaborada pelo governo do Estado, através da Secretaria da Agricultura e da Casa Civil, a inspiração veio da Lei Federal 12.188/11, que instituiu a política nacional Pnater, aprovada pelo Congresso Nacional no fim de 2009, a partir da proposição da Secretaria Nacional de Agricultura Familiar, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
De acordo com o superintendente, o pioneirismo do Estado na implantação da Lei de Ater irá apontar as diretrizes e parâmetros que vão qualificar o serviço para o futuro. Para ele, os aspectos positivos da Lei são a perspectiva da universalização do atendimento, buscando o ordenamento e a integração das diversas iniciativas em curso; a qualificação dos serviços prestados no que diz respeito a uma relação de atendimento mais estável, entre os técnicos prestadores de serviços, os agricultores e suas organizações e de longo prazo com segurança de financiamento, de forma permanente e sustentável para as instituições.
Wilson Dias destacou ainda que a Lei será importante do ponto de vista da articulação das políticas públicas complementares, como a do Crédito Rural do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), e os programas Garantia Safra (PGS), Crédito Fundiário (PNCF), Aquisição de Alimentos (PAA), Alimentação Escolar (Pnae), além dos programas estaduais, como o de distribuição de sementes e mudas (Semeando), melhoramento genético dos rebanhos (Sertão Produtivo), dentre outros.
“Os reflexos na aplicação da Lei serão, assim, sentidos no curto e médio prazo na Bahia, com mais agricultores familiares sendo atendidos de forma mais qualificada e permanente, implicando em melhor manejo dos sistemas produtivos em todos os elos das cadeias produtivas, com mais emprego, renda e sustentabilidade ambiental”, destaca Dias.
A Conferência Estadual será promovida pela Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária, através da Superintendência de Agricultura Familiar (SEAGRI/SUAF), da Rede Parceiros da Terra (REPARTE), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), da Secretaria de Desenvolvimento e Integração Regional (SEDIR), Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), da Coordenação Estadual dos Territórios de Identidade da Bahia (CET) e do Fórum Baiano da Agricultura Familiar (FBAF).
Fonte: REPARTE
