politica

quinta-feira, 27 de setembro de 2018 14:24

TSE rejeita recurso de Lula para gravar da prisão vídeos de propaganda eleitoral

Em 15 de setembro, o relator do caso, ministro Sérgio Banhos, rejeitou o pedido do petista.

Foto: Divulgação

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou na noite de quarta-feira (26) um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato, para gravar áudios e vídeos para a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.

Lula está preso desde abril na superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ser condenado a 12 anos e um mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no caso do tríplex do Guarujá.

Em 15 de setembro, o relator do caso, ministro Sérgio Banhos, rejeitou o pedido do petista. À época, Banhos alegou que o TSE não possui competência constitucional para tratar sobre execução de pena determinada pela Justiça Comum.

A defesa de Lula entrou com recurso para reverter a decisão de Banhos, que foi analisado pelo plenário do TSE na sessão plenária desta quarta-feira. No julgamento, Banhos reafirmou os fundamentos da decisão proferida monocraticamente (individualmente) semanas atrás.

Publicidade

“O ex-presidente está sujeito à segregação imposta pela Justiça comum considerando o entendimento firmado no âmbito do STF, desse modo, o que pretendem os recorrentes escapa à competência da Justiça Eleitoral. Escapa da Justiça Eleitoral alterar a situação prisional”, disse Banhos.

O entendimento de Banhos foi seguido pelos demais ministros do TSE.

“Quem analisa a questão do regime e cumprimento de pena é o juízo de execução e não o eleitoral. Os condenados à pena privativa de liberdade devem respeito ao sistema penitenciário, sem regalia”, afirmou o ministro Alexandre de Moraes.

Correio



COMENTÁRIOS

Os comentários são de total responsabilidade de seus autores, desta forma não representa a opinião do Calila Noticias. Contamos com o bom senso e educação dos nossos internautas. O Calila Noticia, poderá remover sem aviso prévio qualquer comentário que seja considerado ofensivo e contenha palavras de baixo calão.