A Câmara de Vereadores de Valente deverá aprovar lei municipal para aplicação do Supersimples em Valente, apesar de já ter sido votada uma em 2011.O novo Sistema do Regime de Tributação (Supersimples), instituído pela presidente Dilma na última quinta-feira (10), amplia em 50% os limites atuais. As regras criadas com a medida entrarão em vigor a partir de janeiro de 2012 e espera que seja um importante instrumento para o crescimento econômico do país.
Com a iniciativa o governo federal deverá beneficiar os cerca de 3,9 milhões de pequenas empresas e mais os 1,7 milhão de microempreendedores individuais. O Supersimples chegou a ser considerado a primeira etapa da Reforma Tributária, porque contemplará, segundo o próprio governo, 67% dos contribuintes pessoas jurídicas, cadastrados na Receita Federal, terão redução em sua carga de impostos e custos com desburocratização. Mais ainda. Espera-se contemplar as 560 mil empresas inadimplentes, com dívidas com o Fisco, e que por essa razão não podem ser beneficiadas.
Pelas regras da nova Lei os tetos atuais mudarão: a faixa faturamento anual passará dos atuais R$ 120 mil, para R$ 180 mil reais e a faixa intermediária de até R$ 1,2 milhão passa a ser de até R$ 1,8 milhão por ano. Para as pequenas empresas, o valor subirá de R$ 2,4 milhões para até R$ 3,6 milhões anuais. Também haverá a redução das alíquotas para todas as faixas, sobretudo para as menores. Para o comércio, por exemplo, a menor faixa – entre R$ 120 e R$ 180 mil de faturamento/ano – saiu de 5,47% para 4% sobre o faturamento bruto.
A Lei ainda fixa em R$ 360 mil o limite de faturamento anual da empresa que participar do Supersimples. Antes, este limite era de R$ 240 mil; para os empreendedores individuais o limite passou de R$ 36 mil para R$ 60 mil por ano. As exportações de até R$ 3,6 milhões também poderão ser registradas para fins de enquadramento no Simples Nacional. O atual programa microempreendedor individual sofrerá alteração, com o valor do faturamento anual da microempresa passando da marca de R$ 36 mil para R$ 60 mil.
“Sabe-se que as pequenas e médias empresas são responsáveis pela geração de milhões de empregos no Brasil. Com essa política tributária voltada exclusivamente para a microeconomia, a presidente Dilma pretende manter os atuais postos de trabalho, mas também gerar novos. O comércio de Valente certamente será amplamente beneficiado com a criação do Supersimples. Embora a Câmara de Vereadores já tenha aprovado uma Lei Municipal em 2011, a nova norma exigirá que façamos as devidas alterações para adequá-la à atual”, comentou a vereadora Leninha (PT).
Da redação/ foto: Portal do Sisal
