O líder do PSD na Assembleia Legislativa, deputado Gildásio Penedo Filho, apresentou ponderações a respeito da greve dos professores estaduais da rede pública de ensino, e contestou os discursos da bancada de oposição. Ao usar a tribuna da Casa durante a sessão plenária desta terça-feira (29), o parlamentar chamou atenção dos oposicionistas no sentido de acalmar os ânimos e colaborar para que a classe estudantil não seja ainda mais prejudicada, uma vez que a paralisação completa 50 dias e afeta mais de 1 milhão de estudantes baianos.
“A essa altura dos acontecimentos, há um prejuízo praticamente irrecuperável, até porque estamos nos referindo a 50 dias de aula que estão comprometidos, e dificilmente a própria reposição poderá devolver o conteúdo programático necessário para a conclusão do ano letivo”, considerou Penedo. O deputado afirma que, apesar da bancada de oposição responsabilizar o Governo do Estado pela paralisação, não se trata apenas da boa vontade política e interesse do governador Jaques Wagner em resolver o impasse.
“Que governante não queria estar consagrado pelos braços de seus servidores, e poder dar 30, 40% de aumento a qualquer categoria profissional de seu Estado? Seria minimamente racional perceber que essa seria a grande intenção do governador Jaques Wagner, de poder conceder um reajuste mais expressivo e condizente com a realidade dos professores baianos. Mas entre querer e poder há um abismo que, infelizmente, acaba limitando. Essa situação tem sido enfrentada por diversos governadores, não é o caso só da Bahia”, explica.
Gildásio Penedo acrescenta ainda as dificuldades de ordem orçamentária enfrentada por outros Estados, a exemplo de Sergipe, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, que possui inclusive uma arrecadação muito mais expressiva que a da Bahia. O parlamentar pondera que, por mais boa vontade que possa ter os governos estaduais, há de fato uma limitação de ordem legal e orçamentária que impede a concessão de um reajuste de 22,22% extensivo a todos os níveis do professorado.
“O próprio ordenamento jurídico impõe que se deve gastar, pelo menos, 25% dos recursos na educação. No entanto, nesses 25% estão embutidos custeio, investimento e não é só o pessoal. O limite da Lei de Responsabilidade Fiscal é de uma clareza celestial. Não tem margem de manobra para se conceder um reajuste de 22,22%, infelizmente. E isso já foi colocado de forma muito clara pelo governo. Existe disposição de negociar, mas esse reajuste se torna inexequível no momento atual”, esclareceu o parlamentar.
Fonte: Assessoria de Comunicação
