Para tentar impedir que abusos e graves violações aos direitos humanos continuem a ser praticados por programas sensacionalistas, o Ministério Público do Estado da Bahia adotará as providências exigidas por lei para responsabilizar os profissionais e agentes públicos envolvidos nessas práticas, bem como alertará os responsáveis pelos veículos de comunicação sobre a necessidade de respeito aos dispositivos constitucionais. Foi o que ficou definido na tarde de hoje, dia 23, em reunião do procurador-geral de Justiça Wellington César Lima e Silva com os representantes da Associação Baiana de Imprensa (ABI), Ernesto Marques e Agostinho Muniz, e a presidente do Sindicato dos Jornalistas da Bahia (Sinjorba), Marjorie Moura, que entregaram ao chefe do MP representações pedindo providências sobre o assunto, que vem mobilizando jornalistas e a sociedade em geral após a divulgação de matéria televisiva em que uma repórter teria humilhado um preso em delegacia de Salvador. “Os expedientes serão analisados e encaminhados para os promotores de Justiça competentes, sem prejuízo das medidas adotadas por outros órgãos nos limites de suas atribuições”, informou o PGJ.
Durante a reunião – que foi acompanhada pelo chefe de Gabinete do MP, assessor de Gestão Estratégica e coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim), respectivamente, promotores de Justiça Márcio Fahel, José Vicente e Luís Cláudio Nogueira –, os representantes das entidades de classe informaram que o assunto não é novo e que é preciso encontrar uma forma de sanar a “violência praticada pelos meios de comunicação”, notadamente emissoras de rádio e televisão. O procurador-geral de Justiça informou que o Ministério Público baiano verificará o conteúdo dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados, em 2009, com algumas emissoras de televisão e apurará a responsabilidade dos envolvidos nesse tipo de reportagem sensacionalista. Wellington César pediu o apoio permanente das entidades representativas da classe no sentido não só de comunicar os abusos ao Ministério Público, como de promover o esclarecimento da sociedade quanto ao prejuízo ocasionado por programas como esses para a formação de crianças e adolescentes, e comprometeu-se a manter um diálogo constante sobre o assunto.
Fonte: MP
