O Ministério da Justiça anunciou, nesta terça-feira (26), um novo plano de combate ao tráfico de pessoas. As metas do governo federal incluem a criação de mais dez postos de atendimento em cidades de fronteira, a perda dos bens dos envolvidos com o tráfico de pessoas e o envio ao Congresso de projetos de lei que tipifiquem como crime também o tráfico para o trabalho escravo, doméstico, de criança e de retirada de órgãos humanos.
O Plano Nacional de Enfrentamento será posto em prática de 2013 a 2016. A proposta pretende reduzir as situações de vulnerabilidade ao tráfico de pessoas, capacitar profissionais, instituições e organizações envolvidas com o enfrentamento ao problema; disseminar informações sobre assunto e mobilizar a sociedade para prevenir a ocorrência da prática. O governo também quer abrir diálogo com países vizinhos sobre o combate ao crime organizado transnacional.
Novas delegacias especializadas no combate a crimes contra os direitos humanos serão criadas e também mais vinte Centro de Referência Especializados no atendimento a mulheres vítimas do tráfico. O governo pretende ainda assegurar que 100% das pessoas que forem identificadas no exterior como “traficadas” tenham sua situação monitorada, direitos de proteção legal assegurados, atendimento jurídico e reparação civil por danos morais e materiais garantidos.
Fonte: Bahia Noticias
