Como Membro Titular da Comissão Mista destinada a oferecer parecer à Medida Provisória nº 587, de 2012, que autoriza para a safra 2011/2012 o pagamento de valor adicional ao Benefício Garantia-Safra e amplia para o ano de 2012 o Auxílio Emergencial Financeiro de que trata a Lei nº 10.954/2004, Pimenta participa de reunião no Senado Federal, para apreciação do Relatório.
O Fundo Garantia-Safra fica autorizado a pagar, excepcionalmente para a safra 2011/2012, adicional ao Benefício Garantia-Safra, no valor de R$ 280,00 por família, aos agricultores que tiveram perda de safra em razão de estiagem.
Dentre outros benefícios, fica, ainda, a CONAB autorizada, no ano de 2013, a adquirir até quinhentos e cinquenta mil toneladas de milho em grãos, ao preço de mercado, para recomposição dos estoques públicos com o objetivo de venda direta a pequenos criadores de aves, suínos, bovinos, caprinos e ovinos sediados nos municípios da área de atuação da SUDENE.
“A seca tem se alastrado muito e inviabilizado a produção agrícola em várias regiões e isso exige do Governo uma ação imediata para amenizar esse sofrimento dos agricultores. A aquisição de milho pela Conab para ser comercializado para os pequenos criadores de gado é uma medida importante já que eles necessitam fornecer alimentação ao rebanho”, declara Pimenta.
“Outra questão é a ampliação do benefício, aumentando o valor para que as famílias atingidas pela seca possam, através da garantia-safra, obter recursos para amenizar o sofrimento dessas pessoas enquanto não chega a tão esperada chuva, para que os agricultores possam voltar à normalidade e a recuperar o seu rebanho”, acrescenta o Deputado.
Finalizando, Edson Pimenta parabeniza a Comissão pelo trabalho rápido e eficiente, aprovando um projeto tão significativo. “A nossa esperança é chegar lá na ponta para que os agricultores possam desfrutar o mais rápido possível dessas ações”, conclui.
Fonte: Assessoria
