A juíza Thaís Borges, da 2ª Vara da Comarca de Rio Branco, autorizou a liberação de parte do dinheiro da empresa Telexfree, para que sejam pagas parcelas da construção de um hotel no Rio de Janeiro de posse da empresa. A quantia liberada não foi revelada.
De acordo com a magistrada, a decisão não interfere no processo que suspendeu as atividades da Telexfree em todo o país, iniciado a partir da investigação feita pelo Ministério Público do Acre (MP-AC) de suspeita de operar um esquema de pirâmide financeira.
“Como a empresa teve todos os valores declarados indisponíveis e colocados à disposição de juízo, então, qualquer despesa que eles tenham que realizar, é necessário pedir autorização para a liberação. Eles solicitaram para honrar o compromisso que já tinham firmado, no contrato de aquisição do hotel, mas isso não muda em nada o processo”, afirma a juíza.
Ainda segundo Borges, o dinheiro será transferido diretamente para a empresa responsável pela edificação do hotel.
Roberto Duarte, um dos representantes legais da empresa no Acre, afirma que a decisão é uma demonstração de justiça. “A firma não pode quebrar por conta de uma paralisação, e a juíza está liberando um dinheiro para o pagamento das dívidas da empresa”, diz.
Entenda o caso
A Telexfree está impedida de realizar pagamentos e cadastros de divulgadores, como são chamadas as pessoas que investem na Telexfree, desde o dia 18 de junho de 2013. A empresa é acusada pelo MP-AC de realizar um esquema de pirâmide financeira sob o disfarce de empresa de marketing multinível.
O bloqueio às atividades causou descontentamento e alguns dos divulgadores realizaram diversas manifestações de protesto em todo o país. No Acre, eles chegaram a fechar as pontes que ligam o primeiro ao segundo distrito da capital, Rio Branco.
Nos meses seguintes ao bloqueio, os advogados da Telexfree entraram com uma série de recursos na Justiça acreana pedindo a liberação das atividades. Todos, no entanto, foram negados.
No final de setembro, a desembargadora do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) Cezarinete Angelim, deferiu o pedido para que o caso fosse analisado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF).
Com o intuito de dar preferência à Ação Civil Pública que está sendo movida pelo Ministério Público do Acre, a juíza Thaís Borges, tem indeferido os pedidos individuais de ressarcimento que estão sendo movidos por diversos divulgadores.
A última decisão da magistrada, publicada no dia 4 de outubro no Diário da Justiça, foi de indeferir o pedido de inversão do ônus da prova, que havia sido feito pelo Ministério Público. Dessa forma, o MP-AC é que terá que apresentar provas de que a Telexfree funcionaria como esquema de pirâmide.
Com informações do G1*
