Na última quarta-feira (14) em Araci, a equipe do GAC (Gestão Ambiental Compartilhada) do CONSISAL realizou a Terceira oficina de Regularização Ambiental com a temática de licenciamento e fiscalização ambiental, na ocasião participaram do evento os diretores de meio ambiente das cidades de Araci, Biritinga, Serrinha, Quijingue, Teofilândia e Tucano.
Pela manhã, todos receberam as orientações necessárias e durante a tarde houve uma divisão de grupos para praticarem o que foi ensinado. Na ocasião a coordenadora da Secretaria do Meio Ambiente de Serrinha Nadja Carvalho falou a respeito da oficina: “Essa oficina é de uma grande relevância para nós e para os outros municípios, porque ainda hoje as prefeituras sofrem com uma carência de informações e suporte relacionadas ao meio ambiente”.
Nadja ressaltou que a equipe do GAC/CONSISAL tem sido uma ferramenta importante para alavancar, esclarecer e minimizar as questões relacionadas ao meio ambiente em seu todo, principalmente nas questões de fiscalização ambiental.”
A regularização ambiental no Estado da Bahia é de responsabilidade do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA). E esta se fará mediante a integração dos procedimentos de licenciamento ambiental, autorizações ambientais, de controle florestal e outorga de uso de recursos hídricos, e a anuência do órgão gestor de Unidade de Conservação, por meio da formação de processo único que contemple todos os atos administrativos necessários à regularização ambiental da ação ou atividade, por fase.
Cabe ao Município o licenciamento de empreendimento ou atividade de impacto local, obrigando-se o mesmo a cumprir, para exercício desta competência, as condições de dispor de infraestrutura administrativa na área ambiental, de conselho municipal de meio ambiente e de equipe técnica especializada.
Ascom
