Na tarde de terça-feira (30), o Salão Nobre da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), foi palco de um marco da história cultural baiana, com o Ato de Assinatura da Notificação do Tombamento dos documentos da Revolta dos Búzios que estão no Arquivo Público da Bahia e completam agora de 271 anos. O presidente Marcelo Nilo abriu o evento, que contou com a presença de diversos representantes de centros culturais e entidades envolvidas ativamente no processo do pedido de tombamento, entre elas, Olodum e Ilê Ayê, além dos deputados, Fabíola Mansur, Bira Coroa, Luiza Maia.
Não existe política sem cultura e nem cultura sem história. Esse ato é uma oportunidade de resgatarmos o papel desses heróis, que são símbolos da nossa história e que não foram reconhecidos nacionalmente”, declarou Marcelo Nilo. O presidente do legislativo destacou que o tombamento representa a valorização e defesa da cultura do nosso Estado.
A iniciativa é uma articulação conjunta feita pelas principais entidades culturais da Bahia, em parceria com oInstituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC) e Fundação Pedro Calmon (FPC), unidades da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SecultBA), responsável pela salvaguarda estadual dos bens culturais baianos. Após as pesquisas, o dossiê é enviado ao Conselho de Cultura, ao secretário de Cultura que o encaminha para deliberação do governador do Estado e publicação de decreto no Diário Oficial.
“Essa demanda terá uma repercussão histórica para a Bahia”, disse o diretor do IPAC, João Carlos de Oliveira.
A possibilidade do tombamento surgiu a partir da repercussão da aprovação, no último dia 16, do Projeto de Resolução 2.422/2016, de autoria da deputada Fabíola Mansur, que cria o ‘Memorial Revolta dos Búzios na Assembleia Legislativa. A repercussão foi positiva ao ponto de os representantes de grupos ligados à cultura baiana, se unirem às autoridades políticas e solicitarem o pedido de tombamento da documentação. Segundo o projeto, será criado um espaço para celebração, visitação, registro e guarda de documentos, manuscritos e audiovisuais, relativos ao movimento social e político que culminaram com o assassinato dos heróis: João de Deus, Lucas Dantas, Manoel Faustino e Luiz Gonzaga.
“Esse momento é marcante em meio a tanta violência e desrespeito no nosso país. Queremos que essa reverência à Revolta e a seus heróis sirvam de exemplo, assim como o Agosto da Igualdade, para outras ações como esta”, explicou a deputada Fabíola Mansur. A deputada lembrou que tanto o ato da assinatura, quanto a criação do Memorial tiveram início, a partir de uma primeira conversa no gabinete do presidente Marcelo Nilo, que segundo a parlamentar, “foi sensível ao entender a necessidade de celeridade no andamento dos projetos sugeridos”, concluiu Fabíola. A deputada leu ainda uma carta enviada pela senadora Lídice da Mata, congratulando os envolvidos com a iniciativa.
O Termo de Tombamento dos documentos da Revolta dos Búzios e também dos AUTOS DA DEVASSA, serão encaminhados a UNESCO, para que tais documentos possam ser tratados e tombados internacionalmente, colocando assim essas iniciais ações como marco do reconhecimento público destes heróis brasileiros.
A Revolta
A Revolta dos Búzios, conhecida também como Conjuração baiana ou Revolta dos Alfaiates (pois existiam esses profissionais entre os revoltosos), ocorreu entre agosto de 1798 e novembro de 1799 na Bahia. Segundo especialistas do tema, apesar de ter acontecido em Salvador, a revolta tem abrangência histórico-simbólica nacional e até internacional. O IPAC já fez tombamentos similares quando da notificação do prédio e de todo o acervo do Instituto Geográfico e Histórico da Bahia (IGHB). A revolta teve caráter emancipatório e foi considerada uma iniciativa radical, já que tinha proposta de igualdade e democracia para toda a sociedade da época. A política colonial elevava os preços de alimentos, causando insatisfação na população que contaminou cidadãos e até militares. Eles pediam a abolição da escravatura; a proclamação da república; a diminuição de impostos; a abertura dos portos; o fim do preconceito; e aumento salarial.
A bandeira da conjuração (azul, branca e vermelha) são até hoje as cores da Bahia. A repressão foi violenta. Em 8 de Novembro de 1799, foram executados quatro participantes: o soldado Lucas Dantas do Amorim Torres; o aprendiz de alfaiate Manuel Faustino dos Santos Lira; o soldado Luís Gonzaga das Virgens; e o mestre alfaiate João de Deus Nascimento.
O quinto condenado à pena capital, o ourives Luís Pires, fugiu e nunca mais foi localizado. Outros foram presos, castigados com chibatadas em praça pública e degredados. Mais informações na Biblioteca Virtual Consuelo Pondé (www.bvconsueloponde.ba.gov.br
