A Câmara de Vereadores de Feira de Santana realizou nesta quinta-feira (24), uma audiência pública para discutir o processo de regulamentação dos ciclomotores, as conhecidas “cinquentinhas”. A discussão é resultado de um requerimento elaborado pelo vereador Isaias de Diogo (PSC). O alto valor cobrado nas taxas de emplacamento das cinquentinhas é uma preocupação dos condutores desses veículos.
Alexandre Bahia, representante da Shineray Motos, falou ao Acorda Cidade que existe uma disparidade nos valores cobrados na Bahia em comparação ao estado de Pernambuco. Ele destacou que a diferença chega até 270%. “O primeiro emplacamento em PE custa R$ 70,00, na BA custa R$ 194,00. Uma placa R$ 50,00 lá, aqui R$ 100,00. Já vistoria R$ 40,00, e R$ 88,00, respectivamente. Então, até agosto já existiam 60 mil ciclomotores emplacadas lá, aqui não chegamos nem a metade disso”.
Para o deputado federal Irmão Lázaro (PSC), “não se pode esquecer que os principais usuários de ciclomotores são trabalhadores de baixa renda, que já adquirem a moto com sacrifício para fugir do sistema de transporte coletivo. Portanto, é preciso garantir uma cobrança compatível com a realidade econômica da maioria das pessoas que adquirem um ciclomotor”.
Segundo a legislação, dirigir veículo sem possuir CNH ou ACC é considerado infração gravíssima e prevê multa e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado. Quem for flagrado sem a habilitação estará sujeito a multa de R$ 564,62 e sete pontos na carteira.
O presidente do clube das cinquentinhas, Diemerson Jesus, informou que já existe uma mobilização para tentar uma redução nos valores cobrados pelo Detran-BA. “Entramos com uma ação no Ministério Público em Salvador e na próxima semana faremos um ato para reivindicar que algo possa ser feito para solucionar esse problema”, declarou.
Diemerson acrescentou que existe uma enorme dificuldade para se conseguir um Centro de Formação de Condutores que oferte o curso de Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) na Bahia.
Segundo o Detran-BA, os CFCs credenciados ao órgão são obrigados a oferecer o curso de ACC, de acordo com o que dispõe a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A medida determina que as autoescolas disponibilizem pelo menos uma turma por mês de ACC, com o número máximo de 35 candidatos por sala. O não cumprimento da portaria pode levar à suspensão do credenciamento do estabelecimento.
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