A equipe econômica do presidente Michel Temer admite que a proposta do governo de reforma da Previdência pode sofrer mudanças no Congresso. Uma das possibilidades é a redução da idade mínima para aposentadoria das mulheres, de 65 para 62 anos. De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, auxiliares do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, encaram a chance dos deputados apresentarem emenda que altere o item durante a votação no Plenário da Câmara. A idade mínima para os homens, no entanto, ficaria em 65 anos.
A idade mínima é um dos pontos mais criticados na proposta de reforma da Previdência. A proposta enviada pelo governo ao Legislativo na semana passada estabelece que apenas aos 65 anos homens e mulheres terão direito à aposentadoria, com tempo mínimo de contribuição de 25 anos. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, afirmou na quarta-feira (14) que a proposta do governo Michel Temer (PMDB) para a reforma da Previdência aponta para “sério retrocesso”.
“A proposta de reforma da Previdência, apresentada pelo governo em momento de extrema instabilidade política, aponta para sério retrocesso nas conquistas dos direitos sociais garantidos na Constituição Federal e, por isso, preocupa a Ordem dos Advogados do Brasil”, afirmou Lamachia.
“Não se nega a necessidade de mudanças no sistema previdenciário. Mas a sociedade precisa ser esclarecida sobre as escolhas possíveis e as consequências de cada uma. A solidariedade que motivou o Estado a construir uma estrutura de direitos sociais previdenciários não pode ser açodadamente extirpada sem um profundo debate com a sociedade”, disse o presidente da Ordem.
A reforma, se aprovada, vai estabelecer também que o trabalhador precisará contribuir 49 anos para assegurar o recebimento de 100% do benefício, segundo o secretário de Previdência, Marcelo Caetano.
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