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Home Brasil

Senado vota nesta terça (13) PEC que limita os gastos públicos

Por Redação CN
13 de dezembro de 2016
Senado vota nesta terça (13) PEC que limita os gastos públicos
135
VIRAM
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O plenário do Senado votará nesta terça-feira (13), em segundo turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55, que estabelece um limite de gastos públicos pelos próximos 20 anos. A votação já estava marcada para hoje, mas havia de possibilidade de ser adiada por conta do afastamento do presidente do Senado, Renan Calheiros, na semana passada, o que fez a casa não realizar algumas sessões previstas.

Os senadores já aprovaram a PEC 55 em primeiro turno, por 61 votos a 14, mas a Proposta precisa passar pelo segundo turno, já que se trata de uma mudança na Constituição. Tido como prioridade pelo presidente Michel Temer, o projeto precisa do apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores para ser aprovado.

Com o objetivo de suspender a votação, duas senadoras chegaram a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro da Corte Luís Roberto Barroso analisou pedido semelhante, mas negou.

A PEC prevê que a fixação do teto para os gastos seja válido por 20 anos, a partir de 2017, com a possibilidade de revisão a partir do décimo ano de vigência. A proposta prevê que os gastos públicos totais serão reajustados com base na inflação oficial do ano anterior.

Correio

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