Quase 100 litros de bebidas impróprias para o consumo, entre cachaças artesanais, cervejas e refrigerantes fora do prazo de validade, foram apreendidos durante fiscalização deflagrada pelo Ministério Público estadual no município de Jacobina. Durante a fiscalização, um adulto foi preso em flagrante e encaminhado à Delegacia por fornecer bebidas alcoólicas para um adolescente, crime previsto no artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A pena é de até quatro anos de prisão. Também foram apreendidos mais de nove quilos de produtos deteriorados.
Um bar, localizado no bairro da Serrinha, foi interditado por vender cachaças artesanais com a utilização de álcool combustível, ácido acético concentrado e outros produtos ainda não identificados. O estabelecimento também apresentou situação de higiene precária e comercializava produtos vencidos.
Segundo os promotores de Justiça Pablo Almeida e Rocío Matos, que participaram da operação, os produtos químicos serão encaminhados para o Departamento de Polícia Técnica de Jacobina para a devida identificação. Eles informaram que os produtos utilizados na cachaça são corrosivos. “Seus vapores causam irritação nos olhos, ardor no nariz e garganta, congestão pulmonar e o consumo pode levar à morte”, afirmaram.
Os promotores lembram que o art. 272 do Código Penal considera crime corromper, adulterar, falsificar ou alterar substância ou produto alimentício destinado a consumo, tornando-o nocivo à saúde, com penas de até oito anos de prisão.
Realizada com a participação do Conselho Tutelar, Vigilância Sanitária, Guarda Municipal e Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Tributos, a operação inspecionou dez bares, distribuidoras e lanchonetes da cidade, com o objetivo de fiscalizar a venda ilegal de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes e as condições sanitárias de bares e estabelecimentos nos quais são comercializados alimentos e bebidas, além de combater a poluição sonora e a exploração sexual infantojuvenil.
Durante a fiscalização, foram expedidas cinco autuações administrativas, por ausência de alvará sanitário ou para utilização de equipamento sonoro. Foi realizado também trabalho de conscientização sobre a importância da manipulação higiênica de alimentos, bem como educação ambiental de combate à poluição sonora. Mesmo os bares que possuem alvará para utilização de som foram fiscalizados, com uso de decibelímetros. Foram apreendidos, ainda, dois equipamentos de som que produziam poluição sonora, com autuação dos estabelecimentos.
