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Home Bahia

Alex da Piatã quer proibir venda de bebidas alcoólicas em rodoviárias baianas

Por Redação CN
14 de março de 2018
Alex da Piatã parabeniza governo do estado por campanha publicitária que valoriza a família

Deputado que tem formação em Economia quer que os produtos fabricados na Bahia sejam mais valorizados

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Alex da Piatã é presidente da Comissão de Saúde da ALBA

Através do projeto de Lei 22.664/2017, o presidente da Comissão da Saúde da Assembleia Legislativa da Bahia e deputado estadual Alex da Piatã (PSD) pretende proibir a comercialização de bebidas alcoólicas nos terminais de passageiros do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana de Salvador e do Sistema de Transporte Público Intermunicipal do Estado da Bahia.

 Na justificativa, o pessedista afirma que a medida é garantidora da segurança dos passageiros. “O consumo de bebidas alcoólicas com todas as suas consequências não é compatível com o ambiente dos terminais rodoviários, e com a multiplicidade dos usos do transporte coletivo de passageiros”, argumentou.
O político também lembrou da situação em países europeus. “Na maioria dos países da Europa e em algumas regiões dos Estados Unidos é simplesmente proibido consumir tais bebidas em logradouros públicos. Há horários específicos para venda e as licenças concedidas pela Administração são específicas e têm validade até um determinado horário”, disse.
“No Brasil, a venda pode ocorrer em qualquer estabelecimento (postos de combustíveis, supermercados, mercearias, lanchonetes e até farmácias), sem que seja necessária qualquer licença especial para tanto; e todo cidadão pode consumir bebidas em logradouros públicos, ainda que em frente de escolas, universidades, hospitais, igrejas etc”, complementou.
Caso a proibição seja aprovada e sancionada e os estabelecimentos comerciais descumpram a medida, no texto estão previstas punições, como multa, a partir da segunda autuação, fixada entre um mil reais) e cinquenta mil reais, considerados o porte do estabelecimento comercial, as circunstâncias da infração e o número de reincidências.
Fonte: Bahia Assessoria e Comunicação

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