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Gilmar Mendes mantém inelegibilidade de Luiz Caetano

No início do mês, ele  pediu ao ministro Dias Toffoli, presidente do STF, a suspensão da decisão, na tentativa de reassumir o mandato de deputado federal. Toffoli, contudo, negou a petição e mandou o caso para o Mendes, relator da matéria

Por Redação CN
21 de fevereiro de 2019
TCM mantém condenação e Luiz Caetano terá que ressarcir R$ 737 mil aos cofres públicos

Luiz Caetano deputado federal pelo PT e ex-prefeito de Camaçari

225
VIRAM
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido do ex-deputado Luiz Caetano (PT) e manteve a decisão que confirmou sua inelegibilidade no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Esta é a segunda derrota do petista na Suprema Corte. No início do mês, ele  pediu ao ministro Dias Toffoli, presidente do STF, a suspensão da decisão, na tentativa de reassumir o mandato de deputado federal. Toffoli, contudo, negou a petição e mandou o caso para o Mendes, relator da matéria.

Como a decisão do TSE havia sido por unanimidade, eram pequenas as chances de Caetano conseguir reverter a sentença no STF. A petição do petista foi protocolada pela defesa de Caetano no dia 29 de janeiro.

A vaga de Caetano ficou com o deputado federal Charles Fernandes (PSD), que também tem pendências judiciais. Em dezembro, o Ministério Público Federal (MPF) pediu a cassação do diploma do parlamentar, considerado pela Procuradoria inelegível devido à sua condenação por abuso de poder político em benefício pessoal ou de terceiros.

Ainda neste mês, um recurso de Caetano foi rejeitado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, por unanimidade, manteve a condenação dele em   segunda instância por improbidade administrativa por irregularidades na contratação da Fundação Humanidade Amiga (Fhunami) quando era prefeito do município.

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