Território do sisal – A Prefeitura de Barrocas atendeu a recomendação do Ministério Público da Bahia e decidiu rescindir contrato de imóvel locado para funcionamento de almoxarifado da educação, mediante inexigibilidade. A medida foi tomada após pedido do MPBA realizado pelo promotor de Justiça Tarcísio Logrado, que identificou conflito de interesse, já que o local abriga o escritório do então chefe de gabinete do prefeito, Ramon Queiroz, além de não apresentar nenhuma característica estrutural de almoxarifado.
O promotor ainda evidenciou uma série de irregularidades no contrato do imóvel, destacando que a avalição do espaço locado ocorreu antes mesmo do processo de inexigibilidade de licitação; a falta de comprovação da prefeitura no processo administrativo, confirmando que não havia concorrência entre outras empresas e imóveis; e a inexistência de características únicas e exclusiva da garagem.
Também foi recomendado ao Município que adote medidas administrativa para evitar a repetição de situações semelhantes; abstenha-se de realizar pagamentos futuros relativos ao contrato; promova o descredenciamento de pessoas jurídicas que contêm societário ou de funcionários pessoas com familiaridade ou alguma afinidade da autoridade contratante; e inclua em todos os seus atos convocatórios a vedação de credenciamento de pessoas jurídicas que tenham relação de proximidade com o contratante.
