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Home Brasil

Governo Federal anuncia novo plano de combate ao tráfico de pessoas

Por Redação CN
26 de fevereiro de 2013
Governo Federal anuncia novo plano de combate ao tráfico de pessoas
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campanhaO Ministério da Justiça anunciou, nesta terça-feira (26), um novo plano de combate ao tráfico de pessoas. As metas do governo federal incluem a criação de mais dez postos de atendimento em cidades de fronteira, a perda dos bens dos envolvidos com o tráfico de pessoas e o envio ao Congresso de projetos de lei que tipifiquem como crime também o tráfico para o trabalho escravo, doméstico, de criança e de retirada de órgãos humanos.

O Plano Nacional de Enfrentamento será posto em prática de 2013 a 2016. A proposta pretende reduzir as situações de vulnerabilidade ao tráfico de pessoas, capacitar profissionais, instituições e organizações envolvidas com o enfrentamento ao problema; disseminar informações sobre assunto e mobilizar a sociedade para prevenir a ocorrência da prática. O governo também quer abrir diálogo com países vizinhos sobre o combate ao crime organizado transnacional.

Novas delegacias especializadas no combate a crimes contra os direitos humanos serão criadas e também mais vinte Centro de Referência Especializados no atendimento a mulheres vítimas do tráfico. O governo pretende ainda assegurar que 100% das pessoas que forem identificadas no exterior como “traficadas” tenham sua situação monitorada, direitos de proteção legal assegurados, atendimento jurídico e reparação civil por danos morais e materiais garantidos.

Fonte: Bahia Noticias

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