O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovou por unanimidade, na quarta-feira (15), a elevação da Comarca de Conceição do Coité de entrância intermediária para entrância especial, atendendo a uma proposta do juiz da Vara Crime local, Gerivaldo Alves Neiva. A relatoria coube ao desembargador Pedro Guerra, que destacou que Coité cumpre todos os requisitos legais, como população, extensão territorial e número de eleitores.
Segundo dados apresentados, a Comarca possui 26.980 processos em tramitação. Somente na Vara Cível de Coité, tramitam 15.984 processos, dos quais 9.171 estão dependendo de despachos, decisões ou sentenças. Estes dados mostram o número de coiteenses que aguardam a solução de casos que correm no citado juízo cível. São jurisdicionados que esperam respostas do Judiciário para dramas existenciais, como casos de saúde, aposentadorias por acidente de trabalho, descontos em benefícios previdenciários, despejo, execuções, inventários, acidentes de veículos, dentre outros.
A Comarca de Conceição do Coité, além da Vara Cível, conta com mais uma Vara Crime e duas Varas de Defesa do Consumidor, sendo que o total geral de processos em todas essas Vara é de quase 30 mil processos e apenas com o juiz titular Gerivaldo Neiva, após promoções recentes dos dois Juízes que atuavam nos Juizado do Consumidor. Vale destacar que Serrinha com população superior e que já é de entrância final, conta atualmente com 19.767 processos em tramitação, aproximadamente 10 mil a menos que Coité.
Para o desembargador Salomão Resedá, que suspendeu suas férias para participar da sessão de ontem do Tribunal de Justiça, assim o fazendo porque estava na pauta daquele Colegiado, “matéria relevante para a terra onde nascera”, como enfatizou na sua manifestação oral, a elevação da Comarca de Coité tem uma relevante significação para o povo coiteense, pois com isso a Comarca torna-se-á mais atrativa para os Magistrados que buscam progressão na carreira, o que fará com que a Comarca sempre conte com juízes titulares, circunstância que propiciará a todos os coiteenses uma justiça mais rápida, pronta e célere, sonho de todos que almejam por um Judiário mais rápido e efetivo na solução dos conflitos sociais, e mais pronto para a paz social.
Já para o deputado Alex da Piatã, que não mediu esforços para que a elevação da Comarca de Coité, hoje fosse aprovada pelo Tribunal, tal medida virá a contribuir para o combate da morosidade nos serviços judiciais, aspiração de todos, inclusive os coiteenses, que sonham com uma justiça ágil e capaz de cumprir a excelsa missão de assegurar a todos eficiência e rapidez das decisões judiciais, materializando o direito fundamental de uma duração razoável do processo, como previsto no art. 5, inciso LXXVIII, da Constituição Federal.
O parlamentar lembrou, também, o sermão da montanha, “quando Cristo disse que bem aventurados são os que tem sede e fome de Justiça, porque serão saciados, à semelhança dos jurisdicionados coiteense que agora, com a elevação da Comarca, fartos serão com uma justiça rápida e segura”.
O anteprojeto de lei com a elevação da Comarca será encaminhado à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e, após aprovação, seguirá para sanção do governador. No fim da tarde, Alex da Piatã e o desembargador Salomão Resedá se reuniram com a presidente da AL-BA, deputada Ivana Bastos, que se comprometeu a dar celeridade à tramitação do projeto.
Dr. Gerivaldo comemora mais uma histórica conquista
O juiz de Direito de Conceição do Coité, Gerivaldo Alves Neiva, natural de Irecê, ele que assumiu a titularidade da Comarca no fim da década de 1990, comemora, ao longo de quase 30 anos de atuação, mais uma grande conquista. Nesse período, ele acompanhou importantes avanços: a elevação da Comarca de segunda entrância para entrância intermediária; instalação do Juizado Especial Cível; instalação do Juizado Especial Criminal; melhorias no prédio do antigo fórum; construção de um novo fórum; nomeação de vários servidores e instalação de duas varas do Juizado (Cível e Criminal), totalizando quatro juízes atuando em Coité.
Mais recentemente, celebra-se a elevação da Comarca para entrância final, o que permitirá a chegada de mais servidores e juízes.
Doutor Gerivaldo explicou que esse último pedido foi feito à então presidente do TJ-BA, desembargadora Cíntia Pina Resende, para transformar Coité em entrância final. “Esse pedido dura alguns anos. Ela me garantiu que, antes de terminar o mandato, faria isso. Aí ontem (15), pela manhã, entrou na pauta e foi aprovado o meu pedido no Tribunal. O próximo passo é o Tribunal enviar o Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa, onde será levado ao plenário. Em caso de aprovação, segue para o governador sancionar”, explicou.
O magistrado detalhou que, na Bahia, existem três categorias de entrância: a inicial, como Retirolândia; a intermediária, onde Coité se encontra atualmente; e a final, que abrange cidades de médio e grande porte como Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Itabuna, Juazeiro e Serrinha, e que, em breve, incluirá Conceição do Coité.
Por fim, o juiz destacou que a Comarca de entrância especial (final) representa “um atrativo a mais para juízes que queiram atuar na cidade, a abertura de concursos para mais servidores, o reconhecimento do Tribunal pelo volume de processos e uma estrutura de fórum moderna e compatível com a dos grandes centros”.
“Coité merecia chegar a esse ponto, de ser uma comarca de entrância final”, concluiu o magistrado.
Conforme aparece nas imagens o prefeito Alan Camilo, é que Nova Soure também representado por Alex da Piatã na ALBA teve sua reclassificação de entrância inicial para entrância intermediária aprovada à unanimidade pelo Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia em Sessão ocorrida em 08/05/2024.
